sexta-feira, 18 agosto 2017
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Estado não deverá promover campanhas publicitárias enquanto houver desabastecimento de medicamentos

O Ministério Público de Sergipe participou de Audiência Judicial com a Fundação Hospitalar de Saúde – FHS para por um fim na questão do desabastecimento de medicamentos na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes.

Mais uma vez a FHS informou que “alguns medicamentos estão em falta e que apesar de constante esforços para que os fornecedores supram esses medicamentos, reconhece que ainda há o desabastecimento de muitos”.




O MP já havia ajuizado ações com intuito de resolver a situação da falta de insumos e medicamentos essenciais à manutenção da UTI Neonatal da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes e o Poder Judiciário determinou que o Estado cumprisse a liminar, mas a sentença vem sendo descumprida.

Como forma de cumprir a ordem judicial, o Poder Judiciário ordenou que o Estado de Sergipe se abstenha de aplicar recursos públicos em campanhas publicitárias e promocionais do Governo enquanto o desabastecimento existir.

Número do processo – 201511200500

Ministério Público de Sergipe

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